Veja como usar o FGTS a seu favor para financiar um imóvel: Apesar do momento turbulento pelo qual estamos passando, o jeitinho brasileiro de enfrentar a situação é não parar de sonhar. Um dos sonhos mais comuns é o da casa própria, que nos faz pensar em todas as possibilidades de facilitação.
Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, 2020 foi o melhor ano da série histórica no setor de financiamento de imóveis. E a expectativa do mercado é que 2021 tenha outro recorde.
Tendo esse cenário como ponto de partida, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser um super aliado para amortizar as parcelas, ou até mesmo para ser usado na entrada.
Veja como usar o FGTS a seu favor para financiar um imóvel
Você sabe o que é o FGTS?
O FGTS é um direito de todo trabalhador registrado no regime CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Ele foi criado em 1966 com o objetivo de proteger funcionários demitidos sem justa causa e, para tal, a empregadora (empresa) deposita uma porcentagem do salário bruto mês a mês. O valor mensal depositado é:
- 8% do salário bruto pago ao trabalhador;
- 2% do salário bruto pago ao jovem aprendiz;
- 11,2% (8% de depósito mensal e 3,2% referente a antecipação do recolhimento rescisório) para trabalhadores domésticos.
É uma obrigação do empregador estar em dia com os depósitos. Não é realizado nenhum desconto do salário do trabalhador pelo FGTS.
Os valores recolhidos ao FGTS, apesar de pertencerem ao trabalhador, não podem ser movimentados a todo momento. Veja algumas das situações onde é possível fazer o saque do FGTS:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra de casa própria;
- Fechamento da empresa empregadora;
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador (neste caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada);
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença.
- E o saque aniversário (também conhecido como Saque Anual) que permite que os trabalhadores saquem uma porcentagem do que possuem no FGTS uma vez ao ano (perto de sua data de aniversário).
Como usar o FGTS na compra da Casa Própria
Para usar o FGTS na compra da Casa Própria é preciso que o comprador e o imóvel cumpram alguns requisitos.
Será preciso:
- Documento oficial de identificação, como o Registro Geral (RG);
- Extrato de conta vinculada ao fundo;
- Carteira de trabalho para a comprovação do tempo de serviço sob o regime do FGTS;
- Para trabalhador avulso é necessária uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato em questão;
- É necessário apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
- Para quem for casado ou viver em união estável, apresentar o DIRPF também do companheiro.
Regras para o comprador
É possível usar o FGTS para comprar um imóvel ou até amortizar um financiamento imobiliário. Neste segundo caso, é possível chegar a até 80% de redução no valor ou no número das prestações. Porém, para ambas as opções é necessário cumprir algumas regras. Confira as principais:
- Ser maior de idade ou emancipado;
- É necessário que seja brasileiro nato ou naturalizado. Para estrangeiros é necessário visto de permanência definitiva no País;
- Não é possível ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer lugar do território nacional;
- É necessário ter três anos de lançamentos de FGTS, podendo ser de empresas e períodos diferentes;
- Não é possível usar o fundo para comprar imóveis se você já tiver um residencial em área urbana, seja concluído ou em construção;
- Caso utilize para quitar saldo devedor, os pagamentos devem estar em dia no momento da solicitação;
- Não é possível usar o FGTS para compra de moradias para terceiros.
Regras para os imóveis
Além das regras para o comprador, o imóvel também precisa atender a alguns requisitos. Vamos aos principais:
- O imóvel desejado precisa estar em uma área urbana;
- É necessário que o imóvel seja para fins residenciais do titular;
- É necessária uma vistoria para o uso do FGTS e posteriormente a sua aprovação;
- A avaliação deve certificar o valor do imóvel em até R$ 1.500.000;
- É necessário matrícula no Cartório de Registro de Imóveis com impedimento para comercialização;
- O imóvel não pode ter sido adquirido por FGTS anteriormente pelo período de três anos.
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Muita gente não sabe, mas as empresas de financiamento costumam incluir valores indevidos que são diluídos nas parcelas do financiamento como Taxas Irregulares e Juros Abusivos justamente para o cliente não perceber que está pagando por algo que não devia. Contudo, a inclusão dessas cobranças é ilegal e esses valores tanto podem como devem ser excluídos do acordo de financiamento.
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