O que é o Casa Verde e Amarela? Qual sua promessa?
O Casa Verde e Amarela é um programa do governo federal que reúne iniciativas habitacionais para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades habitacionais da população.
O Programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), visa facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Regularização e Melhorias
Municípios brasileiros e o Distrito Federal já podem aderir ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.
A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
Financiamentos
O Casa Verde e Amarela vai garantir mais recursos para financiamento da casa própria. Isso será possível com a menor taxa de juros da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com mudanças na remuneração do agente financeiro.
O programa também prevê a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.
As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.
Em 2019, foram disponibilizados R$ 62 bilhões do FGTS para financiamentos habitacionais e, neste ano, o montante deve alcançar R$ 61 bilhões – dos quais R$ 25 bilhões já serão direcionados para os contratos de créditos no formato do novo programa.
O que aconteceu com o Minha casa, minha vida?
Em 2020 o Governo Federal aprovou mudanças no programa Minha Casa Minha Vida, que passou a ser chamado de Casa Verde Amarela. Na prática, as alterações impactam principalmente as famílias com renda abaixo de R$ 1.800,00, pois não terão mais a possibilidade de financiar sem taxa de juros.
Uma das diferenças do Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela é a divisão dos grupos de financiamento para compra do imóvel próprio.
Os programas habitacionais do Governo Federal também delimitam a renda máxima para financiamento com as taxas de juros reduzidas. A seguir, mostramos as diferenças do Minha Casa Minha Vida e do Casa Verde e Amarela:
Minha Casa Minha Vida
O antigo programa habitacional Minha Casa Minha Vida atendia as pessoas em diferentes faixas de renda:
- Salário bruto inferior a R$ 1.800,00;
- Salário bruto de R$ 1.801,00 a R$ 2.600,00 com subsídio de até R$ 29 mil dependendo da região e da condição de cada família;
- Salário bruto entre R$ 2.601,00 a R$ 4.000,00 com a possibilidade de receber subsídio dependendo da região do país e condição familiar;
- Salário bruto entre R$ 4.001,00 e R$ 9.000,00 não tem mais subsídio e pode financiar imóveis até R$ 300.000,00 pelo programa.
Casa Verde e Amarela
O novo programa habitacional do Governo Federal fez algumas alterações na faixa de renda das pessoas atendidas:
- Grupo 1: renda de até R$ 2.000,00 com a possibilidade de receber subsídio do governo de até R$ 47.500,00 dependendo da localização do empreendimento e da avaliação de crédito;
- Grupo 2: renda de R$ 2.001,00 a R$ 4.000,00 possibilidade de receber subsídio de até R$ 29.000,00 dependendo da região do país e da avaliação de crédito;
- Grupo 3: renda entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00.
Enfim, as principais diferenças do Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela são a troca das faixas por grupos de renda. Há ainda a mudança no limite de renda para receber subsídio do Governo Federal, as taxas de juros reduzidas e a diferenciação entre as regiões do país.
Vantagens
· Condições de financiamento diferenciadas de acordo com a faixa de renda: O Programa do Governo Federal oferece condições de pagamento e taxas de juros de acordo com a renda da sua família.
· Financiamento de moradia em área urbana: Você pode financiar a compra de imóvel novo, usado ou ainda a construção e reforma de moradias em área urbana.
· Atendimento especializado: Locais de atendimento específicos, de acordo com cada tipo de financiamento.
· Programa Caixa de Olho na Qualidade: O canal exclusivo para esclarecer dúvidas e registrar eventuais problemas em sua casa e ajudar você a cuidar do seu patrimônio – 08007216268.
Como participar do Programa
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Confirma como contratar
As famílias com renda mensal até R$ 7.000,00, podem contratar de forma individual ou por meio de construtora ou ainda por uma entidade organizadora se unidade vinculada a um empreendimento financiado pela CAIXA. É só fazer a simulação para saber quanto você poderá investir e entregar a documentação em um Correspondente CAIXA Aqui ou na agência CAIXA mais próxima de você.
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A CAIXA avalia seu cadastro
No atendimento na agência ou no Correspondente CAIXA Aqui, a CAIXA recebe e analisa a sua documentação e a documentação do imóvel que você escolheu e mostra para você as melhores condições para o financiamento.
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Você assina o contrato
Após a validação e aprovação do cadastro e documentação, você assina o contrato de financiamento.
Se você já possui um financiamento e acredita que está pagando juros abusivos, a B&G pode te ajudar. Fale com um de nossos especialistas.
Esse artigo foi escrito com base nas informações disponíveis no site do Governo Federal e portal Jornal Contábil.