O que é FIES? O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Como funciona o Fies?
Ao início de cada semestre letivo, o Fies abre inscrições para os candidatos que desejam concorrer a um contrato de financiamento estudantil.
Os selecionados contam com o auxílio do Governo Federal para o custeamento das mensalidades do curso, até a conclusão do mesmo. Após o fim da graduação, o beneficiado deverá devolver o valor financiado pelo governo em parcelas mensais. O financiamento da mensalidade estudantil possui três fases que são divididas de acordo com o nível de envolvimento do estudante com a dívida, são elas:
- Durante o curso:
Durante o período em que o aluno está cursando a graduação, é necessário pagar apenas o valor referente ao encargo operacional fixado em contrato. O custo total do seguro de vida exigido para a contratação do financiamento também deverá ser pago durante a realização do curso.
- Período de Carência e Amortização:
Desde 2018, o Fies não conta mais com o Período de Carência para início do pagamento da dívida – até 2017, os contratos previam um intervalo de até 18 meses de carência. Portanto, ao concluir seu curso o estudante já inicia a fase de Amortização.
Caso o estudante tenha um emprego ou abra uma empresa após se formar, as parcelas serão descontadas automaticamente da fonte de renda, de acordo com um cálculo previsto pelo governo.
Se o estudante não possuir renda em qualquer momento da amortização, o financiamento deverá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.
Todos os valores devem ser pagos diretamente às instituições em que os serviços foram contratados – financiamento ou seguro de vida. O governo estima que o prazo máximo para quitação da dívida seja de 14 anos.
Histórico do Programa
2010: Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes, o período de duração regular do curso + 12 meses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.
2015: A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é de também realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.
2017: O Novo FIES foi instituído pela Lei nº 13.530 de 07 de dezembro de 2017, para concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores, não gratuitos, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil. A CAIXA atua no novo FIES como agente único, responsável pelos papéis de Agente Operador, Agente Financeiro e Gestor de Fundos Garantidores.
O Novo FIES possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
O programa foi dividido em três diferentes modalidades. A modalidade I, direcionada aos que possuem renda de até 03 salários mínimos, será operada com exclusividade pela CAIXA.
O que mudou no Novo Fies 2021
De acordo com as resoluções do Ministério da Educação, a partir do primeiro semestre de 2021 a exigência na nota na prova de redação do Enem passa a ser igual ou superior a 400 pontos para o Fies.
Outra mudança no programa é que a partir do segundo semestre de 2020, o Fies não apresenta mais critério de renda, ou seja, o programa não exige mais uma limitação máxima para participar do processo seletivo.
Vantagens do Programa
- Qualidade de ensino: você ingressará em uma Instituição de Ensino Superior com excelente nota de avaliação dada pelo Ministério da Educação (MEC).
- Juros e tarifas: se você possui renda familiar de até 1,5 salários mínimos, poderá ter direito a juros zero.
- Prazo de carência: na modalidade I do Novo FIES, o financiamento será pago após o término do curso, respeitando o limite da sua renda.
- Formas de pagamento: o seu financiamento poderá ser pago por meio de débito na sua conta corrente.
Como ingressar
● Inscrição: as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Fies Seleção.
● Seleção: o estudante selecionado pelo MEC deverá procurar a Comissão CPSA da Instituição de Ensino para comprovar as informações, receber o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) e realizar a opção da seguradora em que contratará o seguro prestamista.
● Finalização: com o DRI e proposta de seguro em mãos, o estudante irá procurar a agência Caixa mais próxima para que um agente confira a documentação e insira as informações no sistema SIFES. Em seguida, será emitido o contrato para assinatura.
Requisitos
● Ter feito uma das edições do ENEM a partir de 2010;
● Ter média igual ou superior a 400 pontos;
● Não ter zerado a redação;
● Ter conta corrente na agência Caixa onde irá assinar o contrato.
Documentações
- Aluno
- Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), Proposta de seguro, Identidade, CPF, Certidão de Casamento, se for o caso, e Comprovante de Residência.
- Fiador
- Os mesmos do aluno, além do Comprovante de Rendimentos
Caso este assunto seja de seu interesse, é sempre importante estar atento ao site do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Para escrever esse artigo utilizamos como fonte o site do FIES, o site do Banco Caixa e um artigo a respeito da empresa Quero Bolsa.