O Imposto de Renda é o tributo mais conhecido do País. No artigo de hoje nós vamos explicar com detalhes do que se trata esse tributo, para que serve e o que é necessário declarar no Imposto de Renda.
O que é Imposto de Renda?
Para o Imposto de Renda é necessário ser realizada a declaração anual sobre a renda. Isso quer dizer que cada brasileiro deverá declarar sobre aquilo que ganha. Para o Governo conseguir fazer esse acompanhamento financeiro sobre a vida das pessoas, desde 1922 solicita que os trabalhadores e também empresas informem para a Receita Federal qual foram seus ganhos durante o ano base. Após isso, o órgão avalia toda a informação que foi prestada.
De forma bem direta e clara, a declaração também funciona como uma maneira do governo federal controlar e observar o que tem sido gasto pelos brasileiros. Principalmente, no que se trata de sonegação de impostos. Sendo assim, caso tenha uma nova propriedade, novo veículo, vendeu algum bem, teve novos investimentos, tudo isso deve ser incluso.
Qual a diferença entre IRPF e IRPJ?
O Imposto de Renda é uma tributação que serve tanto para pessoas como para empresas também. As categorias para esse imposto são IRPF e IRPJ. Confira a seguir um pouco sobre como funciona.
O Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos principais tributos federais que brasileiro deve pagar. Ele incide sobre os ganhos de uma pessoa, como salários, investimentos e outros, conforme a evolução patrimonial de um ano para o outro.
Ao longo desse período, os brasileiros possuem gastos tributários (sobre os quais incidem tributos) e não-tributáveis. A Receita Federal coleta essas informações por meio do IRPF, sempre no ano seguinte. Por exemplo: em 2023, são declaradas informações de rendimentos de 2022.
Agora se está se perguntando para onde vai esse valor arrecadado, deve ser utilizado para financiar serviços públicos na área da saúde, além de serem utilizados na segurança pública e educação.
Como funciona o Imposto de Renda Pessoa Física?
Como já mencionamos, o valor deve variar conforme os ganhos de cada pessoa. Todos os residentes no Brasil no chamado ano-calendário ou ano-base do IR, que é o ano anterior ao da declaração, deve fazer declarar, caso se encaixem nos seguintes requisitos:
- Receber rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 ou ter rendimentos de investimentos superiores a R$ 40.000,00;
- Receber em atividade rural valores superiores a R$ R$ 142.798,50;
- Ter posse ou propriedade de bens e direitos maiores que R$ 300.000,00;
- Ter investifo na bolsa de valores.
Como consigo declarar?
Existe a opção de você buscar por um contador de sua confiança e ele será responsável por realizar toda a declaração para você. Ou, para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, basta utilizar uma das 3 formas disponibilizadas pela Receita Federal:
- Pelo site do portal e-CAC, a partir da opção “Meu Imposto de Renda”;
- Via celular ou tablet, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nas lojas para os sistemas Android e iOS;
- No programa do Imposto de Renda, chamado de Programa Gerador de Declaração.
Como funciona o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal, previsto no Art. 153, Inc. III da Constituição Federal, que incide sobre os lucros obtidos por pessoas jurídicas (empresas) e equiparadas. Dependendo do regime tributário da empresa, o IRPJ poderá incidir sobre o faturamento ou sobre uma presunção do lucro.
As empresas enquadradas no Lucro Real terão o IRPJ calculado sobre o lucro, e as alíquotas neste regime são mais altas; há também diversas regras para definir o lucro fiscal sobre o qual será calculado o imposto, nem toda despesa da empresa é aceita como dedutível.
Já as empresas enquadradas no Lucro Presumido não precisam apurar o lucro para calcular o IRPJ pois a RFB determinou uma presunção de lucro para elas. Isto significa dizer que empresas prestadoras de serviço, com exceção de algumas atividades, têm uma presunção de que 32% do faturamento delas é lucro, então o IRPJ é calculado sobre esses 32%. Se for comércio a presunção do lucro é de 8%.
Por fim, as empresas enquadradas no Simples Nacional têm o IRPJ calculado sobre o faturamento, uma vez que o IRPJ está contido dentro da DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples, englobando dentro dele diversos tributos.
Como fazer o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica sem erros?
Uma das maneiras mais eficazes de fazer seu, Imposto de Renda Pessoa Jurídica no prazo, e sem erros, é contando com a ajuda de um contador.
Considerando também que o suporte desse profissional é obrigatório a todas as empresas (exceto MEI, Microempreendedor Individual), nada melhor do que ter o seu auxílio em todas as questões tributárias da sua empresa, concorda? Dessa forma fica mais fácil não cometer erros e acabar caindo na malha fina.
Como funciona a declaração retificadora do Imposto de Renda 2023?
Realizou a declaração do IR em 2023 e cometeu um erro? Fique tranquilo, existe uma saída! É para isso que existe a declaração retificadora do IR. Dessa forma, você consegue resolver o problema e enviar outra declaração com as informações que deseja corrigir.
Você pode enviar a declaração retificadora das seguintes formas:
- Pelo Programa IRPF que usou para enviar a declaração original;
- Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para celular e tablet.
Fui pego na malha fina do IR 2023, e agora?
O que fazer para sair da malha fina e corrigir a declaração do Imposto de Renda 2023:
- Se declaração tem informações incorretas ou incompletas, é possível fazer a retificação com as correções necessárias através do programa do Imposto de Renda
- Se a declaração retida está correta e o contribuinte tem os documentos que comprovem as informações, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou agendar um atendimento para a entrega da documentação. É possível agendar o atendimento na área Meu Imposto de Renda, no extrato da declaração.
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Fonte: Receita Federal.