O que é o licenciamento veicular?
Em resumo, essa tarifa é uma renovação anual da documentação do veículo que serve para garantir as condições de segurança do carro e sua conformidade com as normas de emissão de poluentes e ruídos.
É importante saber que o licenciamento é a taxa responsável por emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o documento de porte obrigatório para transitar com o veículo em vias públicas. Ou seja, ele é indispensável.
Taxa de Licenciamento e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
A taxa de Licenciamento cobre os custos de emissão da documentação do veículo e cada Estado estipula um valor para os veículos registrados em seus territórios, considerando diferentes fatores.
O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) é o documento de porte obrigatório que permite que o veículo trafegue. Nele, estão registradas todas as informações do veículo e sua emissão também é feita de acordo com cada Estado brasileiro, mas sua validade é em todo o território nacional.
A relação entre o Licenciamento e o CRLV é que o segundo é obtido assim que o proprietário do veículo faz o primeiro Licenciamento do carro e a atualização anual dos documentos são dependentes. Além disso, para fazer o Licenciamento, a lei exige o pagamento do IPVA e de todas as multas vinculadas ao veículo, independente do motorista responsável pelas infrações cometidas.
Qual o calendário
As datas de vencimento de licenciamento costumam ser dentro de um determinado mês pelo final de placa, porém para cada estado o mês de licenciamento é diferente. Confira a seguir o calendário para o estado de São Paulo.
Calendário de vencimento do IPVA-2023 – Governo do Estado de São Paulo
Documentos necessários
- Comprovante de Licenciamento do ano anterior;
- Pagamento do seguro obrigatório do ano vigente;
- Comprovante do pagamento do IPVA do exercício anterior e atual;
- Caso existam multas, apresentar o comprovante do pagamento de cada uma;
- Comprovante do recolhimento da taxa de Licenciamento.
Consulte a situação do seu veículo no site do Detran de seu Estado.
Licenciamento Eletrônico
Os proprietários de veículos do Estado de São Paulo têm à disposição desde 2009 o Licenciamento eletrônico, que facilita os trâmites de Licenciamento e pode ser feito por meio de bancos conveniados. Para isso, veja o que é preciso:
- Endereço atual deve igual ao cadastro no Detran;
- Veículo não pode ter mais que 15 multas
- Sem restrições judiciais, como registro de furto, bloqueio judicial etc;
- O veículo deve estar emplacado com placas de 3 letras.
Para fazer o Licenciamento Eletrônico, você deve ir a uma agência dos bancos conveniados e apresentar o CRLV. No caixa mesmo será feito o levantamento de possíveis débitos (multas, IPVA, seguro obrigatório), que deverão ser pagos junto com a taxa de Licenciamento, além das despesas de postagem. O recomendado é fazer o licenciamento eletrônico até cinco dias úteis antes do vencimento, já que o novo CRLV é entregue pelo correio.
Licenciamento Digital (CRLV-E)
Essa é uma opção recente onde a emissão anual do novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo, é feita online. Com isto, não será mais necessário ir a um posto do Detran ou do Poupatempo para emitir o documento.
Desde o dia 08 de maio de 2020, a emissão do licenciamento anual (CRLV) se tornou digital devido principalmente à pandemia. Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário estará disponível para o download e a impressão do CRLV diretamente no portal do Detran.SP no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal e ainda no portal de serviços do Denatran. Para emitir o documento eletrônico é necessário que o proprietário esteja em dia com as obrigações e débitos do veículo junto aos órgãos de trânsito.
Desenvolvido pelo Serpro para o Denatran, o CRLV 100% digital tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em uma eventual fiscalização. No entanto, é importante que a impressão seja feita com qualidade e o QR Code deve estar legível. Os condutores também poderão salvar o documento no celular, caso não tenham o aplicativo CDT.
O CRLV 100% digital também já é realidade para os condutores do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, além do Distrito Federal.
Se o próprio usuário quiser checar se a qualidade da sua impressão permite uma fácil leitura do QR Code, basta baixar o aplicativo VIO , disponível gratuitamente nas lojas Google Play ou App Store. O Vio é o mesmo aplicativo utilizado pelas autoridades de fiscalização de trânsito. Basta fazer a leitura do QR Code localizado ao lado do código Renavam do documento.
Quer conferir mais artigos? Clique aqui.